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10. Há certificados e seguros obrigatórios para os prédios?

Não. Em Portugal, além da garantia do técnico que assina o projecto, não existe nenhuma certificação de que este cumpre as normas de construção anti-sísmica. E o seguro contra riscos sísmicos é facultativo. As normas mínimas de construção anti-sísmica estão definidas num Decreto Lei de 1983, o Regulamento de Segurança e Acções nas Estruturas de Edifícios e Pontes,  que estabelece requisitos diferentes de acordo com o risco da zona do País onde se vai construir. No entanto, para a maior parte dos projectos, com excepção das grandes obras públicas, é suficiente a assinatura de um técnico inscrito numa associação profissional. "Em teoria, os edifícios construídos depois dos anos 80 estão bem preparados para resistir a um sismo, mas não existe nenhuma certificação além da garantia do técnico que assina o projecto", explica João Azevedo, do departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico. "Devia haver um processo mais exigente de controlo de qualidade. Infelizmente, do meu ponto de vista, não há garantias suficientes. E infelizmente grande parte dos edifícios de Lisboa não tem qualidade", conclui. Isto sem falar nas construções anteriores aos anos 80, e na construção tradicional, em alvenaria, no Alentejo e Algarve, acrescenta. E até a construção da época pombalina, que recorreu a métodos inovadores depois do terremoto de 1755, já foi muitas vezes "abastardada". Por outro lado, "os seguros para o risco sísmico são facultativos, enquanto que para os incêndios são obrigatórios", diz João Azevedo. O engenheiro acredita que a cobertura contra sismos é reduzida no País.

Reflexão:

Esta questão deixa qualquer um assustado. O facto de não existir certificados e seguros obrigatórios para os prédios é meio caminho andado para que não cumpram a legislação. Na minha opinião devia haver formação de técnicos para que fosse possível um controlo da construção.